O impacto da retirada de recursos feita pelo governo Trump na área de Direitos Humanos nas Agendas e ONGs que possuem vínculo com a ONU

Escritores: Alessa Leite Freire, Elisama Santarém Braga, Emannuel Almeida Magalhães, Rafaela da Silva Moreira e Quezia Candido Pedraza.

A postura de um país na sociedade global molda, e muito, o futuro de milhões de pessoas, principalmente quando se trata de um país como os Estados Unidos, que impõe sua hegemonia no cenário internacional. Durante a administração de Donald Trump, a política externa estadunidense passou por uma guinada significativa, priorizando os interesses nacionais acima de tudo. Essa abordagem, que defendia a ideia de “America First”, teve um impacto direto e profundo nas agendas de direitos humanos e nas organizações não-governamentais (ONGs) que mantêm vínculos com a Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão de retirar financiamento ou reduzir drasticamente o apoio a agências e programas da ONU foi um dos principais mecanismos dessa política.

Essa mudança de estratégia gerou consequências em diversas frentes. Na área da saúde global, por exemplo, a reativação e expansão da "regra da mordaça global" (Mexico City Policy) cortou o financiamento para ONGs que ofereciam serviços de planejamento familiar e saúde reprodutiva, prejudicando o acesso de milhões de mulheres a cuidados essenciais. Na ajuda humanitária, a redução de recursos impactou diretamente o trabalho com refugiados e deslocados internos, diminuindo a capacidade de agências como o ACNUR de fornecer assistência básica. Até mesmo em temas como as mudanças climáticas, consideradas uma questão de direitos humanos por muitos, a saída do Acordo de Paris e o corte de fundos para programas ambientais enfraqueceram a cooperação global, com impactos desproporcionais sobre comunidades vulneráveis.

Em essência, a postura da administração Trump não apenas representou um desafio para o multilateralismo, mas também deixou um vazio de recursos e de liderança que agendas cruciais de direitos humanos e as ONGs que as executam sentiram de forma bastante direta. Este é o cenário que exploraremos a seguir, como a política “make America great again” tem descontinuado diversos programas que promovem o bem-estar e até mesmo a sobrevivência de inúmeros grupos sociais vulneráveis, onde desde a OMS até ONGs locais sofrem os duros golpes de Donald Trump.

História da Agenda MPS com a parceria das ONGs (resolução 1325):

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança promove há 25 anos a inserção de mulheres nos debates de conflito e construção de Paz. Também conhecida como Resolução 1325 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, a proposta foi unânime entre todos os países presentes, sendo eles, Argentina, Bangladesh, Canadá, China, França, Jamaica, Malásia, Mali, Namíbia, Países Baixos, Rússia, Tunísia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos. Além disso, a Agenda conta com Organizações Não-Governamentais que fazem o trabalho local e produzem relatórios quase que mensais para ONU sobre a situação de determinado conflito, además, normalmente contam com estruturas que ajudam mulheres e crianças que sofreram com violência sexual, esta muito utilizada como “arma de guerra”. 

Por mais que o trabalho da Agenda seja muito importante, ela recebe críticas desde seu momento de criação. No início, se baseavam que seu contexto de criação poderia ter a tornado superficial pois para muitos pesquisadores na área sua formação foram um meio da ONU responder de maneira rápida às acusações de consentir com os assédios sexuais feitos entre trabalhadores e soldados no mesmo período. Atualmente, as críticas são pela forma de sua atuação dentro de países do Hemisfério Sul, trazendo uma abordagem pouco representativa, como movimento que são considerados verticais, pois seguem uma perspectiva de mudança top down e circulares porque entendem que acabar com o conflito seja como voltar um dia antes de seu início, esquecendo que naquele ambiente havia diversos outras problemáticas, que podem ter agravado a situação atual.

Contudo, independente dessas críticas, não é possível negar que o trabalho feito para os países em conflitos é essencial para muitas mulheres e crianças, estas que são os grupos mais afetados com a deslocação forçada e fome, além de serem mais vulneráveis às violências físicas, estruturais e culturais. As ONGs dentro da Agenda garantem um mínimo de proteção para essas pessoas e sem a Agenda não conseguiriam sobreviver.

Retirada de auxílio dos EUA a iniciativas que ajudavam a manter direitos humanos pelo mundo e como isso as afetaram de forma geral:

No que tange à decisão do governo Trump de cortes em investimentos a ONGs e iniciativas vinculadas à Organização das Nações Unidas que visam a promover a defesa dos direitos humanos pelo mundo, é possível identificar impactos expressivos, com inúmeras iniciativas correndo risco de serem encerradas. Entretanto, para melhor compreender a questão, é necessário que seja feito um levantamento sobre possíveis justificativas usadas pelo governo estadunidense, e sua repercussão internacional. Com essa problemática, é perceptível que o atual presidente dos Estados Unidos propõe uma diferente maneira de lidar com o auxílio financeiro por parte do país, em comparação aos seus antecessores.

Com a principal justificativa sendo o retorno da nação estadunidense aos seus “anos de glória”, como descrito no slogan de campanha de Trump nas últimas três eleições presidenciais americanas, o ideal propagado pela frase “Make America Great Again”, se reflete nitidamente em grande parte das propostas do presidente até o momento. Seja por meio de tarifações como “maneira de valorizar a indústria nacional”, ou falas relacionadas à expansão territorial, o conceito “MAGA” está imbuído no governo Trump. 

Então, para concretizar o que foi propagado durante a corrida eleitoral, Trump criou o DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) — que embora tenha esse nome, não é um departamento governamental oficial, foi presidido por Elon Musk até maio de 2025. Este órgão é responsável por incentivar cortes de gastos públicos, com o sumo intuito de promover um melhor uso do dinheiro público e reduzir a dívida nacional, uma proposição amplamente apoiada por grande parte da população estadunidense. Todavia, desde o início do atual governo, o DOGE vem enfrentando controvérsias com relação ao seu corpo de funcionários e sua parcialidade com relação às escolhas sobre o que deve sofrer cortes de investimentos. 

Um possível impacto a longo prazo é o enfraquecimento da influência estadunidense no globo. O fim de apoio monetário a iniciativas humanitárias, especialmente em nações que poderiam ser consideradas como relevantes para serem mantidas como parceiras/próximas dos Estados Unidos, pode degradar um possível estreitamento de relações, além de abrir margem para outras nações tomarem o papel anteriormente desempenhado pelos EUA, como declarado pela presidente e CEO do Global Health Council, Elisha Dunn-Georgiou: “Suspender esses programas cria um vácuo que não apenas prejudica populações vulneráveis, mas permite que atores adversários preencham esse espaço, desestabilizando regiões e minando a influência dos EUA.”

Isso se reflete nos recortes de auxílios financeiros, como o fim da USAID — programa do governo dos EUA voltado à assistência externa. Além disso, foram feitos recortes de investimentos não apenas para iniciativas humanitárias, mas também iniciativas ambientais no âmbito doméstico, como a NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica), considerada “prejudicial à prosperidade dos EUA” pelo DOGE.Tal fato, aliado à justificativa de uma “revisão de gastos”, vem trazendo consequências relevantes, especialmente em locais onde a ajuda internacional é extremamente necessária, quando o assunto é sobre ONGs e iniciativas humanitárias. 

As ONG’s prejudicadas e seus respectivos impactos:

Os Estados Unidos, antes dos cortes na ajuda externa, colaboravam com aproximadamente US$ 50 bilhões anuais. Esse número, apesar de visualmente parecer exorbitante, não equivale nem a 1% do orçamento federal, que soma US$ 5 trilhões. Nesse aspecto, a inoperância estadunidense nas causas humanitárias internacionais ocorre por questões ideológicas, podendo o país garantir assistência a nações vulneráveis ou simplesmente deixar de assisti-las, se assim considerar coerente. Esse cenário escancara a dependência econômica mundial que ainda persiste em relação ao país norte-americano.

  Como dito anteriormente, o fato de o globo ainda depender da ajuda estadunidense faz com que os programas de assistência humanitária fiquem sujeitos às vontades do país hegemônico. O primeiro órgão afetado por Donald Trump foi a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), responsável por 42% da ajuda humanitária global monitorada pela ONU em 2024. Com isso, o colapso nas estruturas de organizações não governamentais se fez presente, como no caso do ACNUR no Brasil. O órgão, junto com a Cáritas Brasileira, foi uma das organizações mais impactadas no país latino-americano. Em Roraima, por exemplo, estima-se que, sem a assistência, entre janeiro e abril, quase dois mil refugiados ficaram sem apoio para a interiorização no Brasil. Por conta dos cortes orçamentários, os órgãos só conseguiram atender a 11% dos 23 mil refugiados e migrantes identificados.

 A título de exemplo dos danos dessa ação estadunidense no âmbito internacional, na Cidade do Cabo, África do Sul, a decisão do governo Trump de encerrar 90% dos contratos de ajuda externa da USAID prejudicou diversos projetos humanitários, como o maior programa de HIV do planeta no país. Nesse caso, os cortes de financiamento afetaram serviços de assistência médica específicos, incluindo suporte limitado para tratamentos avançados de doenças causadas pelo HIV, redução no número de testes, menor disseminação de informações sobre tratamento e aumento do estigma e da discriminação contra populações-chave.

 Portanto, as tentativas de Donald Trump de financiar seu discurso “America First” configuraram medidas capazes de dilacerar o cenário das ajudas humanitárias. Essa alegação se confirma quando se observa que, de acordo com estudos, os programas da USAID (United States Agency for International Development) salvaram mais de 90 milhões de vidas nas últimas duas décadas. No entanto, se esses recursos indispensáveis continuarem a ser cortados até 2030, cerca de 14 milhões de pessoas poderão morrer em decorrência da ausência de ajuda humanitária.

Conclusão:

Em suma, a análise apresentada evidencia que a postura adotada pelos Estados Unidos sob a administração Trump, pautada pela política do “America First” e pelos cortes orçamentários em agências multilaterais e ONGs, provocou impactos profundos e multifacetados no âmbito internacional, especialmente sobre temas cruciais como direitos humanos, saúde global e assistência humanitária. Essa mudança de paradigma não apenas comprometeu a continuidade e a eficácia de programas essenciais para populações vulneráveis, como também enfraqueceu o protagonismo dos EUA na governança global, abrindo espaço para que outros atores internacionais assumam papeis antes ocupados pela potência hegemônica. Ao subordinar sua atuação externa a prioridades internas e a uma visão unilateralista, o governo Trump suscitou um desequilíbrio na cooperação multilateral, com consequências duradouras para o bem-estar de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, o presente estudo ressalta a intrínseca relação entre a política externa dos Estados Unidos e o alcance dos direitos humanos e da paz mundial, enfatizando a necessidade de uma abordagem que concilie interesses nacionais a um compromisso efetivo com a solidariedade internacional e a justiça social global.

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