A luta antimanicomial

Hoje, dia 18 de maio, é comemorado o dia da Luta Antimanicomial que busca garantir os direitos das pessoas com sofrimento mental, que, durante muito tempo, foram tratadas sem dignidade e humanidade. “No hospício, tira-se o caráter humano de uma pessoa, e ela deixa de ser gente”, foi isso que disse o psiquiatra Ronaldo Ribeiro, cujo trabalho ocorreu em um dos lugares que mais deixou claro as sequelas da vida em um manicômio, o hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. É visando uma mudança neste cenário que surge, na década de 1970, o Movimento da Luta Antimanicomial.

Todavia, por mais que haja o reconhecimento dessa luta e esta já tenha muitas conquistas, ainda há muito a se fazer para garantir que os princípios da luta antimanicomial sejam assegurados na prática, especialmente em uma sociedade em que os problemas relacionados à saúde mental estão cada vez mais frequentes.

Nesse sentido, a maneira problemática de se ver a loucura não é algo recente em nossa sociedade. Seja no período Médio, quando a Igreja perseguia pessoas ditas loucas por acharem que eram representativos do satânico, seja na Idade Moderna, em que tais indivíduos e outros, como pedintes e prostitutas, considerados deturpadores da ordem social eram confinados em hospitais psiquiátricos. O quadro geral de insalubridade, exclusão social, altas dosagens de remédios e abusos, no mais amplo sentido que a palavra abarca, permanece até os dias de hoje.

Diversos casos de tratamentos desumanos compõe a história, a exemplo do Hospital Bicêtre, em Paris, onde os internos ficavam acorrentados. Devido a esse e a muitos outros casos, começa-se um movimento de Reforma Psiquiátrica pelo mundo, que tem como uma das mais importantes figuras o médico italiano Franco Basaglia, defensor de uma sociedade sem manicômios onde em vez de trancafiar loucos em locais fechados estaria aberta a recebê-los e inseri-los no cotidiano de uma forma solidária, com um acompanhamento médico e atividades auxiliadoras dos indivíduos envolvidos.

No Brasil esse movimento ganha força a partir dos anos 70, marcada por greves de profissionais da área da saúde mental, como a “crise do Disam”, importantes para o movimento crescer e ganhar visibilidade no país. Além disso, tais mudanças não ficaram apenas no campo social, pois em 1989 o deputado Paulo Delgado apresenta um projeto de lei que sugere um fechamento gradual dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais, como também regulamentação da internação psiquiátrica, proposta essa infelizmente aprovada só 15 anos depois e retratada na Constituição pela Lei de número 10.216/2001.

Desse modo, é importante que hoje este tema seja debatido e divulgado, a começar pela explicação do que exatamente seria a Luta Antimanicomial: o movimento que busca garantir e defender os direitos daqueles que sofrem de transtornos mentais, destrinchando os problemas da internação dos doentes mentais aos moldes de um manicômio e provar que tal prática contribui para a exclusão desse grupo da sociedade, o que acaba agravando ainda mais as condições psíquicas desses pacientes.

Na atualidade, o movimento no Brasil apresenta certas dificuldades. A principalmente é decorrente da identidade do grupo, visto que a luta apresenta três setores da problemática: profissionais, famílias e usuários. Essa mescla de atores e interesses é extremamente geradora de conflitos, sendo que existe um forte senso de separação dentro do mesmo.

Além desse impasse, um outro agravante tornou-se uma recente nota divulgada pelo ministro da saúde do governo Bolsonaro. O documento ficou conhecido por ter incentivado a utilização de manicômios, o uso de eletrochoques e a internação de crianças em hospitais psiquiátricos, a medida mostrou-se como mais um gigantesco retrocesso para o movimento antimanicomial no Brasil.

Diante de um panorama internacional, vale lembrar que em boa parte do mundo ainda prevalece a superstição e/ou o preconceito contra pacientes ou ex-pacientes de hospitais psiquiátricos. O tratamento degradante fornecido por hospitais como o Federico Mora, na Guatemala, violam em flagrante os direitos humanos: abusos sexuais recorrentes, violência física e mental, falta de alimentação e vestuário adequados, além da péssima situação sanitária. São práticas contra as quais a luta antimanicomial se mobiliza com o intuito de garantir dignidade aos pacientes internados neste tipo de ambiente.

A Human Rights Watch é uma organização internacional dos direitos humanos, sem fins lucrativos e sem associação com nenhum governo. No contexto da saúde mental e da luta antimanicomial, a HRW trabalha enviando times para diversas localidades, encarregados de observar o que ocorre nos hospitais psiquiátricos desses países, a fim de conscientizar a comunidade internacional e de dar mais visibilidade à causa antimanicomial. Em relatório, a HRW condena as práticas engendradas pelo hospital Frederico Mora.

REFERÊNCIAS

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