A reinserção do Brasil no Sistema Internacional sob o governo do presidente Lula

Autores: Alessa Leite, Ícaro, Júlio Reis, Lívia Bonifácio, Luana Ngan e Pietro Fernandes.

Consequências do isolamento do Brasil:

A política externa do governo de Jair Bolsonaro foi caracterizada pelo isolamento diplomático, marcado pela perda de seu principal aliado ideológico Donald Trump após as eleições de 2020 nos Estados Unidos. A política externa é uma política pública, idealmente uma política de Estado, no entanto, durante a gestão do ex-presidente brasileiro ela foi contaminada por princípios ideológicos e se transformou em uma política de governo. Isso fez com que o posicionamento brasileiro no cenário internacional passasse a ser baseado em valores conservadores e de extrema direita, rompendo com a tradição de diplomacia de paz e multilateralismo promovida pelo Brasil historicamente.

Alguns desdobramentos econômicos e geopolíticos ocasionados pelo isolamento internacional podem ser: perda de credibilidade, confiança, relevância e aceitabilidade internacional do país, pilares para qualquer política externa, e eventuais entraves para acordos comerciais de importação e exportação, de forma que o país é posto de lado em espaços de decisões importantes ao passo que sua influência no mundo é enfraquecida. No caso do Brasil, isso ficou evidente durante a pandemia da covid-19, já que o governo brasileiro adotou um posicionamento negacionista, contrário às tendências internacionais, que gerou uma crise diplomática com a China e fez com que o Brasil não participasse diretamente nas decisões mundiais relacionadas à vacinação.

Além disso, as políticas ambientais empregadas durante a gestão Bolsonaro exerceram um papel importante na intensificação do isolamento internacional do Brasil. Com o rompimento dos contratos do Fundo Amazônia, por exemplo, o financiamento internacional devido à baixa confiança no Brasil em cumprir a cláusula ambiental foi perdido. Junto a isso, as políticas de desmatamento e desmonte de estruturas de fiscalização ambiental também podem representar entraves para a afirmação de acordos internacionais. Isso pode ser visto, por exemplo, na ameaça de boicote de mercados europeus a produtos agrícolas brasileiros e o travamento do acordo entre Mercosul e União Europeia, no qual a Europa argumenta que o Brasil viola o meio ambiente. Logo, o Brasil está perdendo sucessivamente o papel ativo de liderança cooperativa nas negociações ambientais para as quais veio elaborando nas últimas décadas.

Portanto, faz-se necessária a construção de políticas de orientação diplomática clara, pragmática e cooperativa na estruturação da paz que mantenham o Brasil como referência da diplomacia na região da América Latina e que busquem um bom relacionamento com organismos internacionais. Dessa forma, o país conseguirá retomar seu protagonismo em negociações internacionais e fóruns com uma percepção própria acerca dos problemas atuais, assim como ocupar o lugar de potência média, exercendo um papel de liderança em conjunto com o mundo em desenvolvimento e de intermédio com o mundo desenvolvido.

Perdas Financeiras:

Iniciado em 01 de janeiro de 2019, o mandato de Jair Bolsonaro foi marcado também por sua preocupação com a Economia nacional. Com a escolha do economista Paulo Guedes para ocupar a pasta do Ministério da Economia, o governo pretendia transformar a saúde financeira do país, porém, o que se percebeu após o fim de seu tempo na presidência, foi que a liderança de Bolsonaro resultou num rombo de R$400 bilhões de reais aos cofres públicos. Segundo especialistas, os principais fatores que justificam esse déficit hiperbólico, foram os constantes "furos" ao chamado "teto de gastos" do planejamento nacional.

Ademais, as constantes liberações para o uso de diferentes agrotóxicos e o aumento do desmatamento na Amazônia fizeram com que o acordo entre Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a União Europeia (UE) fosse retardado pelos europeus. Apenas nos 9 primeiros meses de governo, cerca de 404 agrotóxicos tiveram seu uso liberado pelo Ministério da Agricultura de Bolsonaro, ao passo que nesse mesmo período de tempo, a exploração indevida das madeiras amazonenses alcançou recorde de mais de 10 mil km² desmatados. Com isso, o bloco europeu recuou no processo de concretização do acordo, que havia sido assinado em 2019, o que pode significar prejuízos econômicos e políticos não só para o Brasil, como também para todos os demais membros do Mercosul.

Medidas de reinserção:

Posto o panorama que o atual presidente herda de Bolsonaro, vale esboçar o principal objetivo visado pelo governo brasileiro: reconstruir a imagem do Brasil no cenário internacional. Em suma, durante os primeiros 7 meses do terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva à frente do país, foi possível observar, de modo geral, uma movimentação pragmática no tabuleiro internacional, característica marcante da política externa brasileira e que havia sido perdida nos últimos anos.

Para tal, Lula conta com enorme prestígio internacional, proveniente, sobretudo, de seus governos anteriores. Esse apoio ficou ainda mais evidente com, não só a participação de 17 Chefes de Estado em sua posse, mas também com o convite para a COP27 em novembro do ano passado, antes mesmo de tomar posse de seu mandato.

Além disso, a equipe montada pelo presidente liderada pelo diplomata Mauro Vieira, contando com a inigualável articulação de Celso Amorim, pode facilitar, também, o cumprimento dos objetivos traçados. Nesse viés, fato é que o presidente tem grande influência e arsenal político para recolocar o país em um papel protagonista, novamente.

Dessa forma, a fim de melhor analisar o panorama da política internacional atual do Brasil, vale recapitular os principais episódios que remetem a ela. Em princípio, examinando melhor o objetivo primordial da política externa brasileira nessa nova conjuntura, podemos fazer uma análise em dois escopos: um regional e outro de caráter abrangente. Assim sendo, do ponto de vista regional, a primeira atitude tomada por Lula, no início de janeiro, foi a retomada do vínculo estratégico com a Argentina, extremamente defasado pelo governo anterior. Além disso, o retorno à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), no dia 5 de janeiro, e à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), dia 7 de abril, são episódios marcantes para a retomada da integração regional da América Latina, negligenciada pelo isolacionismo de Bolsonaro. Essa conjuntura reforça um desejo latente de Lula desde o início do século: uma maior integração e cooperação econômica, política e social da América Latina. Assim, a tentativa de reaproximação e revigoração do Mercosul e da própria UNASUL indicam uma tentativa de fortalecer o Brasil como potência regional, a fim de abrir o país, novamente, para os países dos blocos.

Em segunda análise, a partir de um escopo mais abrangente, o Chefe de Estado do Brasil acumula viagens à China e aos Estados Unidos: potências antagônicas e imersas em uma disputa constante pela hegemonia mundial. Nesse viés, vale ressaltar que o cenário político mundial é extremamente tenso e permeado pela incerteza de uma guerra na Ucrânia que se alastra por mais de um ano; os seus efeitos vão muito além de uma disputa histórica, cultural, geográfica e política com a Rússia. Abrange, também, as potências das quais rivalizam como principal economia mundial atual. Por um lado, Washington investe pesado em armamentos para os ucranianos; enquanto Beijing alinha-se a Vladimir Putin.

Portanto, entre altos e baixos, mesmo com a tentativa de constrangimento a fim de adquirir alinhamento de Lula, a política adotada pelo Itamaraty e pelo presidente brasileiro estão suportando um distanciamento das questões mais acirradas da guerra, mas sem afetar, diretamente, a construção de pontes entre o Brasil e as potências em questão. Vide os acordos traçados com os chineses na casa dos R$50 bilhões e os alinhamentos do Brasil com os EUA, com relação ao meio-ambiente e por rechaçar uma radicalização política.

Aproximações Polêmicas:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi capa da edição desta sexta-feira, 23, do jornal francês Libération. Na manchete, o veículo chama o presidente Lula de “A decepção” e diz que ele é um “falso amigo do Ocidente”. A crítica se dá especialmente pelos posicionamentos do petista frente à guerra na Ucrânia. “O presidente brasileiro não é o precioso aliado que imaginávamos, especialmente quando se trata de ostracizar o novo pária do Ocidente: a Rússia, culpada de uma invasão intolerável da Ucrânia”, diz o jornal.

A publicação questiona também o convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília. O jornal pergunta se Lula não tem “conhecimento dos abusos cometidos na República Bolivariana do Autoritarismo”.

Declarações do presidente Lula de que as potências ocidentais estariam incentivando a guerra na Ucrânia provocaram fortes reações negativas por parte de Estados Unidos e União Europeia, além das recentes falas responsabilizando as nações mais ricas e industrializadas pela poluição global.

Por um lado, analistas de política externa e diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que a estratégia do governo de manter a neutralidade e tentar contribuir para a paz no conflito é correta e segue a tradição brasileira de valorizar o multilateralismo. O país busca, assim, um equilíbrio entre as grandes potências, já que, de um lado, EUA e União Europeia têm apoiado a Ucrânia, enquanto a Rússia tem mantido boa relação com a China.

“Eu penso que a construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra, porque a decisão da guerra foi tomada por dois países”, afirmou. O presidente brasileiro chegou a mencionar os mandatários da Rússia e da Ucrânia como responsáveis e também culpou os americanos e os europeus pelo estímulo à guerra. “O presidente Putin não toma a iniciativa de parar. O Zelensky não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos terminam dando contribuição à continuidade dessa guerra. Acho que nós temos que sentar numa mesa e dizer chega, vamos conversar, porque a guerra nunca trouxe e nunca trará benefícios”, disse.

Além disso, o presidente recebeu no dia 29 de maio, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. O presidente venezuelano foi recebido por Lula e pela primeira-dama, Janja. Os líderes farão uma reunião bilateral privada, que, posteriormente, será ampliada para outros integrantes da comitiva e do governo.

É a primeira vez que Maduro visita o Brasil desde julho de 2015, quando esteve no país para uma cúpula do Mercosul realizada em Brasília, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Maduro foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida havia sido editada em 2019, quando Bolsonaro rompeu com o país vizinho e retirou diplomatas de Caracas, mas foi revertida em 30 de dezembro de 2022.

Desde sua posse, Lula retomou os laços diplomáticos com a Venezuela. Em janeiro, o governo reabriu a embaixada do Brasil em Caracas, capital da Venezuela. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim, visitou a cidade em março e se reuniu com Maduro e integrantes da oposição. Na época, disse ter visto um “clima de incentivo à democracia”.

A iniciativa de convidar os presidentes dos 12 países da região partiu do governo brasileiro. Lula vai propor aos demais chefes de Estado a criação de um novo mecanismo de coordenação com a participação de todas as nações do continente sul-americano. O objetivo é retomar um espaço de deliberação conjunta para a integração regional, a despeito das divergências políticas entre os governos.

Acordos bilaterais retomados:

A volta do Brasil ao cenário internacional marca a retomada dos laços estratégicos para o país, além dos investimentos almejados. Nessa perspectiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou do slogan “O Brasil voltou” para marcar os 100 primeiros dias do seu mandato, frase que pode ser aplicada tanto para o público brasileiro, quanto para o cenário internacional, diante da reputação e imagem manchada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que desagradou diversas lideranças internacionais e descredibilizou o Brasil como ator chave. Diante disso, nos seis meses de governo Lula completados, alguns acordos bilaterais de grande importância para o território brasileiro foram retomados, que serão expostos a seguir.

Durante viagem realizada pelo presidente Lula no mês de abril, um dos países visitados foi a China, onde ocorreu o encontro com o líder Xi Jinping. Durante sua estadia pelo país asiático, 20 acordos comerciais entre empresas e entes públicos foram firmados, além de 15 acordos bilaterais envolvendo os dois governos, da ordem de R$50 bilhões. Dentre esses acordos, cabe destacar seus principais pontos: energias renováveis, agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação entre os países. Sobre esses assuntos abordados, o Brasil assinou um protocolo que deve ser seguido pelos frigoríficos brasileiros para exportação, além de um plano de cooperação espacial até 2032 e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre os dois, o CBERS-6, que permite o monitoramento de florestas como a Amazônia mesmo com nuvens. Não só isso, a criação de um grupo de trabalho para implementar medidas que facilitem o comércio bilateral, a cooperação nas áreas de pesquisa e comunicação, a promoção industrial e investimentos na economia digital, também é algo a ser promovido em meio a outras metas estimadas.

Ainda nessa mesma viagem para a China, o presidente brasileiro visitou os Emirados Árabes Unidos (EAU), e abordou acordos da ordem de R$12,5 bilhões com o país árabe. Em declaração conjunta realizada, evidenciaram áreas chave, que incluem energia renovável, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, educação, ação climática, multilateralismo, defesa, aviação, espaço, segurança alimentar e agricultura, transporte, logística e cooperação

Ademais, em abril de 2023, após mais de seis anos de hiato, realizou-se a XIII Cimeira Luso-Brasileira, ocasião na qual Brasil e Portugal assinaram 13 novos acordos bilaterais, que envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Nesse sentido, é possível citar as relações bilaterais envolvendo a proteção de testemunhas, a aceitação dos diplomas brasileiros dos ensinos fundamental e médio que passam a ser reconhecidos em Portugal, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, fomento à cultura a partir de editais binacionais entre a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto de Cinema e do Audiovisual (ICA), além de ações em áreas como ciência e tecnologia, e turismo. Ainda, há um interesse em promover a igualdade racial, o combate ao racismo e a xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal.

Similarmente a isso, o presidente brasileiro e o primeiro-ministro da Espanha Pedro Sánchez também assinaram três acordos bilaterais, que versam sobre Educação, Tecnologia e Trabalho e Ciência. O primeiro acordo trata sobre um “memorando de entendimento” entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista da Espanha. Por conseguinte, o segundo memorando aborda a cooperação no ensino universitário, com o objetivo de intensificar os intercâmbios e o reconhecimento de estudos de lado a lado. Por último, foi firmada uma “carta de intenções”, com iniciativas para financiar projetos de Ciência e Tecnologia entre os países.

Assim sendo, percebe-se uma reaproximação do Brasil com governanças estrangeiras, e o intuito de restituir o status brasileiro diante do cenário internacional, colocando o Brasil como um bom país para se relacionar e firmar acordos, com destaque para os de ordem ambiental e comercial. Esses são os primeiros passos dados individualmente pelo país, mas vale destacar que ele integra os BRICS e o Mercosul, ampliando as possibilidades de discussão.

Previsões e Projetos Possíveis:

Frente a um panorama internacional tão complexo, inúmeras oportunidades e possibilidades do Brasil voltar ao debate global e ganhar novamente posição de destaque internacional se mostram, ainda mais neste primeiro ano do Governo Lula. O novo governo possui agora a chance de pautar projetos importantes para a esfera regional e global do país, abrindo margens para maior integração sul americana e cooperação para com a comunidade internacional.

A Economia, então, se mostra um terreno fértil para uma nova abordagem brasileira das suas relações internacionais. O processo de integração da América do Sul, ponto forte da administração Lula e que inclui o Mercosul, se torna peça chave para a conclusão de projetos, acordos e parcerias que podem revigorar a política externa brasileira e fortalecer a economia nacional. Em decorrência de uma crescente instabilidade interna dentro do bloco, evidenciada pela iniciativa de alguns países membros de afastamento das normas econômicas acordadas entre os países, como é o caso do Uruguai demonstrando crescente interesse em acordos bilaterais com a China, o Governo Lula se mostra ambicioso no objetivo de concluir com êxito o acordo Mercosul e União Europeia até o final do ano. Fortalecer o regionalismo sul americano e tornar a adesão ao bloco do Mercosul é, aos olhos do novo governo, fundamental para um reconhecimento mais sólido da presença sul americana na dinâmica internacional, bem como um meio de conquistar maior estabilidade econômica em um mundo que passa por uma intensa transição de poder entre EUA e China e favorece cada vez mais a multipolaridade. Além disso, o novo governo, em suas Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, promete uma significativa reforma tributária que aperfeiçoará a tributação sobre o Comércio Internacional, uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, fazendo frente à política de preços internacionalizada e dolarizada, e uma reconstrução da cooperação entre África e América Latina, reforçando uma multilateralidade no Governo Lula.

Com tudo isso, o Brasil de Lula busca fortalecer a ideia de que há uma dimensão material no Sistema Internacional que reconhece e o estoque de capacidades do Brasil e as suas potencialidades, emanando a presença nacional no mundo e resgatando a noção de importância do Brasil no cenário internacional, enfraquecido durante o governo anterior. As prospecções e projetos formulados para a política externa de Lula evidenciam uma ambição crescente, mas também atenta aos novos rumos que o mundo vem tomando, reunindo as ferramentas e as ideias necessárias para a reintegração nacional e o alavancamento do papel do Brasil na comunidade internacional.

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