AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O CAPITAL

Introdução

A existência do homem moderno, e consequentemente da sociedade moderna, baseia-se no funcionamento do sistema econômico, político e cultural do Capitalismo. Contudo, por mais que estas sejam as facetas usuais de estudo e análise teórica desse fenômeno, as implicações do enraizamento da lógica do capital abrangem escopos maiores.

Nesse sentido, a lógica de funcionamento do sistema econômico dominante, baseada no crescimento econômico contínuo e na busca incessante pelo lucro, é inerentemente insustentável do ponto de vista ambiental. A busca constante por maximização de lucros e a expansão ininterrupta das fronteiras de produção capitalista promovem a exploração descontrolada dos recursos naturais, levando à degradação dos ecossistemas e ao esgotamento dos recursos naturais (Marques, 2015).

Além disso, esse processo é condicionante direto – e principal – da intensificação das mudanças climáticas observadas no último século, visto que as práticas industriais capitalistas são grandes responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Assim, a relação intrínseca entre o capitalismo e a degeneração ambiental revela-se como um ciclo vicioso, cuja busca pelo crescimento econômico perpetua a crise ecológica e climática global.

Tendo tudo isso em vista, o presente artigo tem por finalidade explorar, analisar e discutir a relação de degeneração do Capitalismo para com o meio-ambiente, sobretudo na figura da crise climática, sob uma perspectiva crítica, voltada para o escopo de estudo das Relações Internacionais. Nesse viés, discutiremos uma análise levando em consideração os fatores históricos, políticos e as relações hierárquicas do Sistema Internacional; debateremos os desdobramentos para o meio-ambiente e como isso reverbera nos países periféricos; e debruçaremos sobre os regimes e acordos recentes, tendo em vista a conjuntura recente.

Contexto Histórico

Com a consolidação da classe burguesa como dominante na Europa, ocorreu- se, juntamente com o resultado de políticas tomadas durante a modernidade (como a de cercamento de terras comuns na Inglaterra), um boom industrial no século XIX. Entende-se por boom industrial um rápido estabelecimento de indústrias, logo, podemos ver que, a partir do boom, ocorreu a consolidação do capitalismo industrial na contemporaneidade.

Tal consolidação e conquista burguesa foi apenas possível para com as melhorias de recursos médicos e da saúde pública, o que resultou na diminuição da taxa de mortalidade e, com isso, uma ampliação na mão de obra fabril (política que foi feita como, provavelmente, reação à escassez da mão de obra no início do século XVIII). Assim, com a ampliação do número de possíveis trabalhadores fabris e com maior desenvolvimento em maquinário que auxiliavam ou executavam a produção de produtos por completo, houve não apenas uma maior capacidade de produção, mas uma maior demanda por produtos mais bem elaborados- o que resultou numa expansão da cadeia produtiva pelo mundo. A cadeia de produção, agora não se limitava à barreiras de fronteiras de Estados, elas passaram a ultrapassar mares e a serem iniciadas em territórios que continham as matérias primas necessárias para a produção fabril.

Mesmo que a exploração de terras “clandestinas” já tivessem ocorrido para a finalidade de lucro de Estados durante a Idade Moderna, o sentido atribuído à exploração de recursos naturais em territórios estrangeiros durante a era contemporânea foi diferente. Agora a extração dos recursos em si não era a riqueza como na modernidade, mas sim o trabalho depositado na matéria prima no país industrializado que atribuiria o valor ao resultado final do produto. Ou seja, com a invasão e a imposição de soberania perante Nações africanas e asiáticas, a exploração do recurso natural em si não seria o principal gerador de lucro para a burguesia, mas sim a venda do produto final após o seu processamento nas indústrias europeias.

Dessa forma, consolidou-se a divisão internacional do trabalho. O papel de cada país estaria estabelecido a partir de dois sortes: os recursos naturais e os fatores sociais, a partir disso, temos a diferenciação de “campo” e “cidade” no âmbito internacional. Vejamos bem, o continente europeu, foco do boom industrial, mesmo que o precursor do modelo fabril de produção, não tinha capacidade natural de produzir a matéria prima necessária para as indústrias, contanto, devido aos fatores citados acima, tinha a capacidade social de ter a estrutura industrial, tornando-se palco da urbanização- logo a Europa pode ser vista como a “cidade”; já os países explorados pela “cidade”, ainda que obtendo recursos naturais abundantes, não continham a capacidade de gozo necessária para a lógica do capitalismo industrial, então ocupou o lugar de “campo”.

A partir disso, o “campo” seria o fornecedor principal da “cidade” e, com a lógica do valor do produto dentro da cadeia produtiva, careceria de investimentos. Por conta da dominação européia nos territórios asiáticos e africanos, a falta de investimento seria como forma de manutenção do Imperialismo neles, uma vez que miseráveis e totalmente dependentes das “cidades”, o mundo colonizado não obtinha alternativas de ruptura com seus colonizadores.

Conforme a maior disponibilidade de produtos na Europa e, com isso, maior prosperidade econômica às classes altas e maior necessidade de compra, a extração de recursos naturais nos países dominados se tornava cada vez mais violenta e a indústria europeia passava a prosperar mais. Com isso, as sementes de futuros problemas ambientais eram plantadas. Enquanto os países periféricos sofriam por extração violenta de seus recursos e não conseguiam políticas de amenização dos danos causados ao meio ambiente local por falta de interesse dos dominadores e por falta de autonomia local, os países dominadores poluíam desenfreadamente para atender à demanda do mercado consumidor.

Com o passar das décadas, mesmo com a emancipação formal das colônias afro-asiáticas, a divisão internacional do trabalho manteve-se a mesma, e, com ela, os problemas ambientais. As sementes que antes estavam sendo plantadas passaram a nascer, e, mesmo com evidências concretas de uma crise climática, a dinâmica “campo” “cidade” permaneceu, enquanto o sul global cumpre função de quintal a países industrializados e não conseguem autonomia perante os seus recursos locais, países centrais, mesmo com políticas que prometem amenizar a poluição no mundo, degradam o meio de forma direta e indireta.

A partir dos recursos materiais disponíveis e necessários nos Estados “campo” e “cidade”, entende-se que, mesmo sendo a maior responsável pela situação climática, a “cidade” será quem menos é afetada pela crise devido ao seu alto desenvolvimento econômico, enquanto o “campo”, por seu histórico de subdesenvolvimento capitalista, não possui os recursos materiais necessário para se proteger dos efeitos causados pela crise climática, e será o mais afetado nesse cenário.

Impactos Ambientais Gerais

A atividade antrópica na paisagem, espaço e meio ambiente é constituinte fundamental do desenvolvimento do ser humano, que utilizou dos recursos ambientais para moldar o mundo à medida de suas necessidades. Atualmente, de forma distinta, com a vigência de um sistema globalizado, baseado na hierarquização e dominação, interdependente e profundamente industrializado, sob a égide do capitalismo – que tem como thelos basal o lucro – a exploração do meio ambiente tornou-se meio de satisfazer necessidades produtivas, que atendam à demanda de um mundo consumista. Assim, a degradação ambiental, como parte integrante da dinâmica capitalista, faz-se pressuposto para a integração e participação dos mercados/indústrias/países na acumulação e reprodução de capital regentes da economia atual.

Tendo isso em vista, é possível analisar os rankings de emissão de gases de efeito estufa (GEE), por exemplo, de maneira crítica e considerando os processos históricos do desenvolvimento capitalista. De acordo com os dados do ClimateWatch (2021), a China ocupa, em termos absolutos, a 1ª colocação do ranking de emissões de CO2 com 12.79Gt (39% do total de emissões), seguida pelos Estados Unidos como 5.56Gt (17%) e Índia, com 3.42Gt (11%). No entanto, de acordo com o Global Carbon Budget (2023), os Estados Unidos e a União Europeia possuem as maiores emissões derivadas de combustíveis fósseis desde 1850, com aproximadamente 450Gt e 300Gt, respectivamente.

De acordo com o banco de dados Our World in Data (2018), os dados que interseccionam renda e emissão de GEE´s são mais demonstrativos. A metade da população mais rica, equivalente a 3,8 bilhões de pessoas, é responsável por 86% das emissões globais. Já a metade mais pobre, que corresponde a 3,7 bilhões de pessoas, é responsável por 14% das emissões globais. Tendo tal realidade em vista, é impossível negar que os países do centro capitalista são majoritariamente responsáveis, histórica e presentemente, pela crise climática que assola o globo em sua totalidade, e que acarreta mudanças extraordinárias na homeostase ambiental do planeta.

Caracterizada como um dos maiores desafios da humanidade, a crise climática afeta a vida humana em diversas esferas, níveis e qualidades, e está indubitavelmente associada a atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão mineral e gás natural) para geração de energia, atividades industriais e transportes; conversão do uso do solo; agropecuária; descarte de resíduos sólidos (lixo) e desmatamento. Estas atividades emitem grande quantidade de CO2 e de gases formadores do efeito estufa. Apesar de o efeito estufa ser um fenômeno atmosférico natural, referente à concentração de gases que retém parte da radiação infravermelha advinda da reflexão superficial da incidência solar, de modo a impedir que tal radiação escape de volta ao espaço e, por conseguinte, aumentando a temperatura média do planeta e proporcionando um ambiente apto para a vida orgânica, sua intensificação pode levar ao superaquecimento global. Anormalidades nas temperaturas atmosféricas e oceânicas, inundações, secas, elevações do nível médio do mar, e retração das geleiras são exemplos de efeitos causados pelo acúmulo de gases de efeito estufa como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) na atmosfera, e consequentemente, do aquecimento global, de acordo com Nobre (2008).

Todos esses efeitos são transnacionais, ou seja, as consequências da poluição praticada por determinado país acomete, de modo quase independente de aspectos geográficos, o globo como um todo. Assim, o aumento dos GEE´s na atmosfera, causado ou não por uma (ou mais) fonte particular/independente, altera os padrões climáticos de todo o planeta. Em 2017, a temperatura média global havia aumentado em 1ºC em relação ao período pré-industrial (IPCC 2018, p. 51), devido à emissão de gases de efeito estufa. Tal aumento aproxima-se do estabelecido no Acordo de Paris, em 2016, que determinava como limite o acréscimo de 1ºC na atmosfera.

Com essas alterações das características ambientais, em âmbito mundial, decorrente da poluição advinda das nações mais industrializadas - em sua maioria, também historicamente ricas -, é necessária a análise dos impactos presentes e futuros na relação indivíduo-natureza, produção-natureza e sociedade-natureza. Fatores climáticos afetam diretamente atividades econômicas dos setores de manufatura, produção energética e agroindustrial e transporte, além de influenciar a disponibilidade de água e outros recursos naturais imprescindíveis à qualidade de vida das pessoas (Batten, 2018). Dessa forma, tendo em vista os fatos da interdependência econômica, globalização das cadeias produtivas e redes logísticas, o aquecimento global gerado pela superconcentração de GEE´s na atmosfera pode significar, em termos macroeconômicos, alguns riscos, como: declínio repentino da oferta de bens e produtos, causado por choques produtivos; alterações, também repentinas, da demanda domésticas e internacionais (privada ou governamental) de insumos e/ou investimentos; instabilidade monetária e financeira de Bancos Centrais; queda de produção e eficiência de lavouras e safras de matérias agroindustriais devido a enchentes, secas prolongadas e/ou variações de temperatura, que, por sua vez, pode causar; instabilidade do mercado alimentício; e volatilidade da produção energética.

É possível concluir após o levantamento de tais possibilidades que a persistência da poluição exacerbada pode acarretar uma redução das projeções de crescimento econômico (devido à fragilização dos sistemas produtivos, financeiros e consumidores) e grande instabilidade econômica (Batten, 2018).

Entretanto, para além dos impactos econômicos, a crise ambiental pode significar danos socioambientais e sanitários expressivos. Como exemplos, é possível citar a geração de subnutrição em populações vulneráveis, devido à crise produtiva da agricultura, o deslocamento forçado de populações em áreas suscetíveis a enchentes e queimadas, a transformação das cidades e centros urbanos em territórios inaptos à vida, devido à poluição atmosférica e emissão de gases, o superaquecimento, a inviabilidade de exploração econômica de corpos hídricos, fundamental para a subsistência de povos ribeirinhos e o desencadeamento de novas epidemias devido ao aquecimento global (Braga, 2013)

Além dos fatores diretamente relacionados à vida humana, existem preocupações concernentes à biodiversidade. Esse elemento, fundamental para a segurança hídrica e alimentar, identidade e proteção de valores culturais e garantindo desenvolvimento econômico, social e humano de acordo com a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (PBES, 2018), também é variável basilar da determinação da saúde e adaptabilidade dos ecossistemas. As mudanças climáticas e o desmatamento, através de, por exemplo, alteração nas taxas de precipitação e de sua sazonalidade, além das mudanças de temperatura, podem afetar profundamente os ciclos ecológicos/hidrológicos e a dinâmica dos ecossistemas planetários, desencadeando a vulnerabilidade dos serviços ecossistêmicos dos quais faz-se uso em prol do bem-estar humano (Artaxo, 2020).

A disparidade de destruição e as consequências na periferia

Nesta seção, a concepção teórica do Sistema-Mundo de Wallerstein, bem como a Teoria de Dependência, de Ruy Mauro Marini tornam-se pontos de partida para esta análise. Em suma, partindo do pressuposto da divisão do Sistema Internacional entre centros e periferias (Wallerstein, 1996), bem como aplicando os conceitos de Marini (1991), ao condicionar o desenvolvimento destes países terceiro mundistas apenas ao capital externo – de modo a que a superexploração e o Imperialismo sejam vistas apenas como algo natural à sociedade –, podemos analisar os fenômenos acerca da degeneração ambiental e da crise climática.

Isto posto, devemos nos aprofundar na conjuntura em que, invariavelmente, inserem-se todos os países. Tomando Marx (2013) como base, os seres humanos e a natureza encontram-se numa relação de constante reciprocidade. Dessa forma, evidenciam-se as contradições inerentes ao capitalismo, incluindo a exaustão dos recursos naturais e a degradação ambiental. Assim sendo, a busca incessante por lucros leva à extração desenfreada de recursos, à produção massiva de bens e ao descarte inadequado de resíduos, resultando em poluição, degradação ambiental e, portanto, a degradação do próprio ser-humano, vide que dependem um do outro.

Contudo, partindo dos pressupostos supracitados, podemos evidenciar o seguinte: os impactos do avanço do capital e da degradação ambiental terão impactos diferentes de acordo com o país envolvido. Uma tempestade nos Estados Unidos terá uma capacidade de devastação diferente, se ocorrida em um país do Sudeste Asiático. Isto deve-se, claro, à infraestrutura disponível em cada local. Para Marini (1991) e Wallerstein (1996), isso é apenas mais uma evidência clara da hierarquização do mundo.

Nesse sentido, podemos argumentar que os países periféricos, frequentemente localizados no Sul Global, são os mais vulneráveis às consequências da crise climática. A lógica capitalista, que impõe uma divisão internacional do trabalho, subordina essas nações a papéis de fornecedores de matérias-primas e produtos de baixo valor agregado. Dessa forma, para além da evidente degradação ambiental, da perda de biodiversidade e do esgotamento dos recursos, essa dependência econômica das exportações de recursos naturais leva à poluição do ar e da água, resultante de práticas industriais irresponsáveis, que afeta a qualidade de vida e aumenta a incidência de doenças (Guha e Martinez-Alier, 1997).

Além disso, as mudanças climáticas, intensificadas pela emissão de gases de efeito estufa das nações industrializadas, têm impactos desproporcionais sobre os países periféricos, que possuem menos recursos para adaptação e mitigação (IPCC, 2014). A falta de infraestrutura adequada, recursos financeiros limitados e capacidades institucionais fragilizadas dificultam a implementação de políticas eficazes de combate às mudanças climáticas. Como resultado, essas nações são desproporcionalmente afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e tempestades, que comprometem a segurança alimentar, hídrica e energética. Esse fator é potencializado ao passo que são identificados comportamentos anômalos do fenômenos naturais, recentemente.

Nesse viés, do ponto de vista institucional, a análise das relações de poder no sistema internacional revela como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, impõem políticas neoliberais que priorizam o crescimento econômico sobre a sustentabilidade ambiental. Assim, estas políticas, que incluem a liberalização do comércio e a desregulamentação ambiental, reforçam a vulnerabilidade dos países periféricos às pressões do capital transnacional (Stiglitz, 2002; Klein, 2007). Dessa forma, a governança ambiental global fica marcada pela desigualdade de poder entre o Norte Global e o Sul Global, além de falhar em abordar adequadamente as necessidades e preocupações dos países em desenvolvimento, perpetuando uma ordem ambiental global injusta.

Em contrapartida, é essencial reconhecer as resistências e alternativas emergentes no Sul Global. Assim sendo, movimentos sociais e ambientais, comunidades indígenas e organizações não-governamentais têm se mobilizado para defender seus territórios e promover modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e equitativos. Exemplos como o conceito de bem viver (Gudynas, 2011), originado na cosmovisão indígena andina, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MTST) propõem uma alternativa ao paradigma capitalista, enfatizando a harmonia com a natureza e o bem-estar coletivo.

Portanto, após conjugar as perspectivas da conjuntura global atual, sob a luz das teorias e conceitos políticos, fica evidente que a crise climática e a degradação ambiental não impactam todos os países da mesma forma, revelando um panorama de profundas desigualdades e injustiças ecológicas. Em outras palavras, a expropriação e exploração dos recursos naturais, impulsionadas pela lógica capitalista, perpetuam um ciclo de subdesenvolvimento e degradação ambiental nos países periféricos.

Ademais, as instituições globais, dominadas pelos interesses das nações centrais, agravam essa situação ao promover políticas neoliberais que desconsideram a sustentabilidade ambiental. No entanto, ao passo em que intensificam-se tais projetos, a imagem de forças contrárias, resistentes, tentam equilibrar essa balança ambiental, que, assim como tudo, é, também, política.

A responsabilidade do norte global na contemporaneidade.

O Norte global, um conjunto de países que, além de estarem localizados predominantemente no hemisfério Norte, são conhecidos pelo desenvolvimento tecnológico avançado e características socioeconômicas comuns, tiveram um passado marcado pela exploração de seus recursos naturais em prol do desenvolvimento econômico. Porém, agora, distinguindo-se da conjectura antiga e partindo para a análise do funcionamento do sistema internacional atualmente, essa falta de recursos na localidade, ao mesmo tempo que a demanda de consumo segue alta leva essas nações privilegiadas justamente a se apropriarem, de forma desigual, da matéria ecológica presente no planeta - sendo possível apontar, por exemplo, que grande parte dos danos ambientais presentes no Sul global são diretamente ligados a necessidade de abastecer as demandas do Norte.

Assim, cabe uma análise ampliada acerca da dívida ecológica do Norte e a emergência do conceito de justiça ambiental. Com as definições claras de que o Norte já utilizou a maioria de seus recursos, e agora expande sua área de exploração para o Sul global - realizando uma exploração predatória que altera esses outros ecossistemas, ultrapassando sua cota justa de recursos e sendo diretamente responsável pelo impacto ambiental nos países mais vulneráveis – é válido apontar as implicações éticas dessa conjuntura: atividades poluentes e resíduos tóxicos são comumente exportados para países do Sul com leis ambientais mais flexíveis, o que impacta significativamente a vida da população local e perpetua a desigualdade a nível ambiental. Concomitante ao exposto, de acordo com as estimativas da OMS, em 2020 cerca de três quartos (74%) da população mundial tinham acesso a serviços de água potável gerenciados de forma segura, ou seja, 2 bilhões de pessoas sofriam com a falta desse recurso sendo estas, principalmente em países periféricos. A dívida ambiental é, então, justamente, o cenário de transferência de danos, em que o bônus da exploração vai para os países mais desenvolvidos, enquanto o ônus fica para os países periféricos. Assim, emerge como consequência do cenário internacional a demanda de justiça ambiental, que objetiva sanar essas disparidades e saldos negativos, alegando que todos, independente de raça, gênero ou demais diferenciações pessoais, têm direito a viver em um planeta em boas condições.

Ademais, além da análise da conjuntura contemporânea e da culpabilização daqueles que protagonizam a atual crise climática global, é urgente direcionar como o Norte global poderia saldar essa sua dívida. Com isso, esses países detêm, indiscutivelmente, um maior poder de ação - tanto nos âmbitos político e tecnológico - o que os habilita a tomarem medidas mais eficazes na proteção da biodiversidade e na garantia do desenvolvimento sustentável nos países do Sul mediante a diminuição da superexploração.

Ainda nesse tópico, o Norte concentra grande parte das pesquisas acadêmicas e tecnologia necessária para a transição rumo a tecnologia limpa e sustentável, embora liderem investimentos em energia não renovável, assim como pode ser comprovado Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), os investimentos em energias renováveis [por parte dos países mais desenvolvidos] caíram 2% em 2018, enquanto os incentivos a projetos de petróleo e gás não param de crescer. Essa tendência é observada desde 2017, quando a quantia aplicada ao fomento de energias fósseis ultrapassou 300 bilhões de dólares, contra U$270 bilhões investidos no ano anterior.

Assim, o comprometimento por parte do Norte de realocar os investimentos energéticos em formas mais limpas de obtenção de energia e uma gestão efetiva de resíduos, lidando com o seu lixo e dando uma destinação adequada a ele ao invés de exportar esses materiais para o Sul global - gerando impactos diretos na saúde dessas outras populações -, além de compartilhar essa tecnologia e saber concentrados em países mais desenvolvidos com o Sul global é imprescindível para a criação de uma justiça social e, consequentemente, uma justiça ambiental e um futuro mais habitável para todos.

Por fim, em um fechamento acerca do tópico, é inquestionável afirmar acerca da pegada ecológica desproporcional dos países do Norte global - o que se relaciona diretamente ao consumo excessivo e a exploração de países periféricos - e torna iminente a necessidade de assistência financeira e tecnológica e cooperação internacional na busca da superação da atual conjuntura.

Acordos Internacionais

Ao longo dos anos, o homem tem sido o objeto de estudos de pesquisadores e políticos do mundo todo para compreender e estudar como suas ações são cada vez mais responsáveis por diversos impactos no meio ambiente e como isso afeta drasticamente a vida de cada indivíduo no planeta. Diante desse contexto, as conferências internacionais emergiram com os objetivos de promoverem debates e metas sobre sustentabilidade e sobre o desenvolvimento ambiental, político e econômico de cada região. Com elas, diversas discussões sobre um ambiente sustentável foram promovidas e o entendimento de medidas para que esse processo seja realizado, assim como a emersão de regimes internacionais ambientais, que visam assegurar o bem-estar e a segurança de gerações futuras mediante as crises climáticas e ambientais.

Nesse sentido, algumas conferências se destacam como tentativas para redução das questões ambientais catastróficas. A primeira delas é a Declaração de Estocolmo, ocorrida em 1972, que foi o primeiro encontro realizado pela ONU, e tinha como objetivos de discutir mudanças climáticas, que já vinham sido colocadas como questões de risco para a humanidade caso elas não sejam revertidas, assim como discussões sobre a qualidade da água, a redução da utilização em larga escola de agrotóxicos, vinculado ao período de segunda revolução industrial, e como o lançamento de metais pesados afeta a natureza. A Declaração de Estocolmo aborda a importância da preservação da fauna e flora, reduzir a poluição e o volume de lixo para que seja possível um equilíbrio para prosperar a vida humana. Ao fim do Acordo, houve a criação de uma Declaração Sobre o Meio Ambiente Humano, que é a primeira vez que um documento relaciona questões ambientais com questões da humanidade, e que teve como desdobramentos a criação do Programa da ONU para o Meio Ambiente, responsável por oficialmente haver uma secretaria específica para questões ambientais, mas também, principalmente o surgimento de conceitos e práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável que foram inspiradas pelo documento “Nosso Futuro Comum”, pois ele aborda temas sobre o desenvolvimento e o crescimento social e econômico, bem como seus impactos para natureza e seres humanos.

Vinte anos após, outra conferência tomou forma para debater sobre as questões ambientais, ela é conhecida como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou seja, a ECO-92, que foi realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Seu principal objetivo era discutir sobre a concentração de gases do efeito estufa, de maneira que limitaria as interferências do homem no clima, com a perspectiva de reduzi-los através de negociações e com a necessidade de cooperações entre os Estados e de diversos setores que atuam na sociedade e no meio ambiente. Essa conferência visou atingir o desenvolvimento sustentável e diminuir padrões considerados insustentáveis de produção e de consumo, bem como incentivar a colaboração entre Estados com a finalidade de reduzir os danos no meio ambiente. Portanto, ela entende que o planeta é inteiramente ligado em todas as partes e, dessa forma, evidencia que o ser humano é excepcionalmente dependente dele; assim, implica a necessidade de cooperação para que haja a preservação dos recursos naturais, assim como o próprio planeta.

Posteriormente, em 2002, a Declaração de Joanesburgo foi realizada e, com ela, continuou os debates para promover desenvolvimentos na economia e na sociedade por meio da erradicação da pobreza e mudanças nos padrões na produção e consumo, bem como administração dos recursos naturais. Ainda por cima, ela traz novidades em outros temas para as abordagens, citando, por exemplo, um debate intelectual e científico, que se interligam com fenômenos da globalização e desenvolvimento sustentável, além de apresentar inúmeros outros pontos que devem ser discutidos para esse desenvolvimento atendido, dentre eles se destacam o combate à fome e conflitos armados. A Declaração ainda ressalta não só respostas para a crise ecológica, mas como questões políticas globais também.

A Declaração Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ou “O Futuro que Queremos” que foi publicada em 2012 durante a Rio +20 – mais uma conferência para essa lista, expõe compromissos como o desenvolvimento sustentável com o planeta e futura gerações. Dessa forma, temas como preservação ambiental, efeito estufa, mudanças climáticas também foram aspectos tratados pelos governantes e pela ONU. Assim, ela foi considerada uma via legítima para ser construído soluções de problemas que afetam a humanidade e seu cotidiano.

Agora, o Acordo de Paris, em 2015, assinado por 195 países, tem como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa e, assim, combater a crise climática. Em suma, sua principal meta é não permitir que o aumento da temperatura seja superior a 2º C, para que, dessa forma, haja uma garantia de um futuro com reduzidas emissões carbono, e que seja adaptável e próspero para toda a população mundial. Assim, os países que assinaram o acordo, partiram de um compromisso que colabora com a meta global para essas reduções de emissões. A exemplo do Brasil, que se comprometeu em diminuir até 2025 suas emissões de efeito estufa em até 37% e aumentando essa meta para 43% até 2030 (usando a comparação de números emitidos em 2005).

AUTORIA

• Ícaro Bush Molon Rigo

• Bruno Pulgrossi Casagrande

• Isabel Pereira da Silva Augusto

• Luiz Henrique Lopes Mariano

• Morgana Caeiro Kogempa Campos

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• TODT, M.; BERG, O. A.; FROHLICH, M. Agenda ecológica e o sul global: crescimento, justiça ambiental e dívida ecológica. Conversas & Controvérsias, v. 6, n. 1, 2019.

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