TARIFAÇO E DESGLOBALIZAÇÃO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA

Autores: Pedro Henrique Lins dos Santos; Stephanie Cristina da Silva Schneider; Íris Santos; Isabel Pereira Augusto

Com esse texto buscamos fazer uma análise crítica sobre a tarifação econômica no mercado exterior e como ela impacta o Brasil. Para isso partiremos do ponto de vista da desglobalização, faremos uma análise histórica da economia brasileira e analisaremos como a tarifação afeta o Brasil atual, tanto econômica, como politicamente.

Primeiramente, é necessário termos explícito o conceito de tarifação, ou seja, aplicar uma taxa (valor) em cima de algo, tendo como resultado o encarecimento desse produto - uma vez que quem pagará essa tarifa será o consumidor. A tarifação que analisaremos é aplicada com o objetivo de uma estratégia econômica por trás, o fortalecimento do mercado interno (caso da tarifa sancionada por Donald Trump). Para entendermos o caso das taxas estadunidenses recém sancionadas, precisamos entender o que muitos teóricos chamam de Desglobalização (fenômeno inverso à globalização).

Vimos que, dentro do século XXI, após a crise de 2008, o Ocidente encontrou-se fragilizado após uma outra crise no liberalismo econômico, deixando claro a necessidade de um Estado intervencionista dentro da economia, com o fim de amenizar as crises do capital. Nesse sentido, em resposta a uma crise dentro do capitalismo, é organizada pela classe dominante um sistema político radical que garanta a sua manutenção no poder, dessa forma, movimentos de ultradireita tornaram-se cada vez mais populares, criando um espaço maior para a ditadura burguesa dentro da democracia libreal, articulando-se, então, um sistema do capitalismo ao seu extremo.

Assim, a ideia da desglobalização nasce alinhada a essa ascensão ultradireitista ao poder após a crise de 2008, buscando uma soberania estatal hierarquizada e concreta nos países centrais e o neoliberalismo nos países periféricos. Logo, para os países centrais continuarem com o poder econômico na hierarquia que tem na ordem internacional, apenas garantindo que a periferia continue tendo sua base econômica com a venda de matéria prima à eles, enquanto eles (centrais) têm o monopólio tecnológico e industrial. Ou seja, nessa lógica do capital perpetuada pela classe dominante, países desenvolvidos tem o Estado intervencionista, centralizado e hierarquizado, enquanto países subdesenvolvidos são submersos à lógica mercantil moderna - vivendo da exportação do 1° setor da economia e passando por crises de desindustrialização (como é o caso do Brasil).

Diante disso, podemos dizer que o fenômeno da desglobalização gera a manutenção e o fortalecimento da Divisão Internacional do Trabalho, divisão construída dentro do sistema colonial. Com a taxação de produtos estrangeiros dentro do território dos Estados Unidos, suas indústrias internas, mesmo que ao longo prazo, são incentivadas ao crescimento, uma vez que em solo nacional elas não tem competição; e os países alvos da taxação (principalmente os subdesenvolvidos), ficam fragilizados ao perderem um grande mercado consumidor, o que abala suas economias e os força a investirem em setores não dominados pelos Estados Unidos, que acabam sendo setores agrários ou minerais.

Neste texto buscamos ver o impacto das tarifas na economia brasileira, tendo em vista o nosso histórico de país economicamente desenvolvido dentro do sistema de plantation e que, até hoje, sofre pelas interferências de países desenvolvidos.

Contexto Histórico do Brasil

No complexo panorama da história econômica brasileira, as questões tarifárias emergem como leitmotiv, formando e evidenciando uma narrativa que reflete as transformações políticas, sociais e econômicas do país ao longo dos séculos. Compreender a evolução histórica das políticas desde as imposições mercantis do período colonial até as complexas negociações do cenário global contemporâneo, não é apenas revisitar o passado, mas sim lançar luz sobre os impactos no presente e os desafios futuros da nossa economia. Neste texto iremos propor uma jornada através dos marcos tarifários que definiram as diferentes eras do Brasil, explorando as motivações, os impactos e os debates que permearam cada fase. Apresentaremos cada fase à luz dos seguintes eventos: Período colonial; Brasil República; Era Vargas; Regime Militar; Nova República; Século XXI.

Durante o período colonial, a Coroa Portuguesa aplicava tarifas alfandegárias, impostos sobre as mercadorias importadas e sobre produtos como o açúcar, couros, fumo e, principalmente, o ouro, atitudes que demonstravam um viés protecionista e que buscava somente a arrecadação e produção interna. Algumas medidas desta época foram o Quinto, um imposto cobrado sobre todo o ouro encontrado em suas colônias correspondia a 1/5 do metal extraído que era registrado em "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição, decisão esta que favorecia fraudes e a tributação excessiva, culminando na Inconfidência Mineira. Entre os anos de 1828 e 1844, torna-se visível que, com os gastos com a contenção de revoltas e as indenizações pagas para o reconhecimento da independência, havia uma necessidade de mudança nas taxas alfandegárias, política esta aplicada pelo ministro da Fazenda Manuel Alves Branco, na qual caso a mercadoria a ser tributada não tivesse nenhum concorrente semelhante no país, o importador seria obrigado a pagar uma taxa de 30% sobre o valor do produto, e se houvesse, seria necessário uma taxa de 60%.

Com a proclamação da República, a Constituição de 1891 procurou estabelecer a competência da União e dos Estados quanto à questão dos tributos: à União, segundo o artigo 7º, ficou destinado impostos relacionados a importação, direitos de entrada e saída e outras taxas, já aos Estados, de acordo com o artigo 9°, foram permitidos impostos sobre imóveis, transmissão de propriedade, indústrias e profissões. Na ótica tributária, a Constituição adotava princípios da legalidade, da igualdade e da uniformidade de impostos federais, tributo que passou a contribuir, a partir de 1922, para a receita da União e dos Estados, o imposto sobre a renda (IR), estabelecido em 1922. Tendo se consagrado a Revolução de 1930, o poder entregue a Getúlio Vargas melhora o seu artigo 6º, onde declara que à União se torna responsabilidade a importação de mercadorias de procedência estrangeira e atos emanados do governo, negócios da sua economia e instrumentos de contrato, e ao Estado exportação das mercadorias de sua produção e atos emanados do seu Governo e negócios da sua economia, ou reguladas por lei estadual.

A era militar estabelecida em 1964 priorizou o crescimento do país por meio da concentração de renda, ampliação de crédito ao consumidor e a abertura da economia brasileira ao mercado externo, o que foi chamado de “milagre brasileiro”. Assim, o sistema tributário passou a ser formado por impostos diretos (rendimento de cada contribuinte) e impostos indiretos (que são repassados para preços de mercadorias), havendo uma reforma estrutural na Administração Fiscal em 1968 com a criação da Secretaria da Receita Federal, órgão que unificou todos os que atuavam na área tributária federal. Após o fim da ditadura, com a posse de José Sarney no período denominado de Nova República, a inflação apenas aumentava e a taxa de crescimento se encontrava em declínio, com rígidos limites alfandegários, alto índice de desemprego e setores monopolizados, houve a introdução de um novo plano econômico para a estabilização da inflação, alterando a moeda e o grande marco na história brasileira, a Constituição de 1988.

Panorama Econômico Brasileiro

A República Federativa do Brasil é, sem dúvida alguma, detentora de uma das economias mais promissoras da contemporaneidade. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no ano de 2024 o País ocupava a 7ª posição no ranking das 40 nações que mais apresentaram dados de crescimento econômico — o que para alguns é sinônimo de orgulho, mas, para o cenário internacional, pode identificar-se como uma ameaça à hegemonia de outros Estados.

Como país em desenvolvimento, a nação brasileira obtém o seu Produto Interno Bruto (PIB) predominantemente a partir do agronegócio, em que a produção é baseada no sistema de monoculturas e commodities, isto é, na oferta exclusiva daquilo que está sendo mais demandado internacionalmente — uma característica herdada da relação Colônia – Metrópole exercida pelo País até o século XIX. Como consequência, o ramo das exportações e o do comércio exterior executados por uma das maiores nações do globo certamente faz-se chamativo, o que acaba levando o Brasil a ter de escolher seus parceiros comerciais sábia e estrategicamente.

Sob esse viés, desde o ano de 1991, a Nação participa como membro fundador do bloco econômico regional conhecido como Mercado Comum do Sul (Mercosul) onde colabora com o Uruguai, o Paraguai e a Argentina para, dentre outros objetivos, permitir a livre circulação de bens e serviços entre os países vigentes (eliminando quaisquer restrições tarifárias entre seus membros), estabelecer uma tarifa externa comum a outros países (coordenando a cooperação dos membros no cenário internacional) e harmonizar sua legislações para o aprimoramento da integração estrita entre os países em questão (unificando, ou ao menos fazendo convergir a burocracia de cada membro). Certamente em crescimento contínuo, o bloco atua como uma forma de proteger economias emergentes, ao passo que salienta a balança comercial brasileira perante os outros países-membros — até 2023, a título de comprovação, o Brasil era o maior parceiro comercial da Argentina e do Paraguai, além do segundo maior parceiro comercial do Uruguai.

Paralelamente, a terra verde e amarela também integrou-se ao BRICS, um grupo de países de mercado em desenvolvimento que engloba ademais a Rússia, a Índia, a China, a África do Sul e, mais contemporaneamente, o Egito, os Emirados Árabes Unidos, a Etiópia, o Irã e a Indonésia. A origem do bloco é curiosa: no ano de 2001, o renomado economista Jim O’Neill escreveu um artigo supondo quais seriam, de acordo com seus estudos, as nações que dominariam a economia internacional até o final do século XXI. Sua obra prontamente tornou-se febre e, em decorrência dela, essas mesmas nações resolveram realizar uma reunião buscando moldar um acordo de cooperação — o qual hodiernamente tem como principal pauta a de aumentar os fluxos de comércio e investimento dentro do bloco independentemente das nações desenvolvidas, dando um enfoque à concorrência com os Estados Unidos.

É importante salientar que, tão velozes quanto o próprio desenvolvimento humano, as alianças econômicas tendem a fluir como a água de uma cachoeira quando centradas ante o mercado internacional. Diferentemente do século passado, a geopolítica contemporânea não está mais baseada em uma ordem bipolar, onde a guerra era sobretudo a de ideologias. Seria impossível — ou demasiadamente tolo — comentar sobre o panorama econômico brasileiro sem enfatizar a nação cuja força de poder faz-se brilhante e imprescindível a qualquer país em desenvolvimento: a República Popular da China. Utilizando um espaço de tempo de 2003 até 2023, vê-se que a corrente comercial sino-brasileira passou de U$6,6 bilhões para U$157,5 bilhões — um crescimento definitivamente surreal. As justificativas para tal podem ser aludidas no artigo “Relações Econômicas entre Brasil e China: Análise dos Fluxos de Comércio e Investimento Direto Estrangeiro”, escrito pelos economistas Célio Hiratuka e Fernando Sarti:

“No caso específico do Brasil, certamente, o crescimento da demanda chinesa por commodities primárias (agrícolas, minerais e combustíveis), seus efeitos sobre a quantidade demandada e os preços internacionais dessas commodities foram fatores que ajudam a explicar o melhor desempenho do país nos últimos anos em relação aos períodos anteriores”. [Página 84]

Todavia, tais alianças econômico-desenvolvimentistas, por mais que pareçam dizer respeito apenas à estrutura nacional do Brasil, em verdade acarretam consequências diretas em toda geopolítica mundial — as quais estão longe de serem majoritariamente positivas. No que tange a algumas dessas propostas “ousadas”, cabe evocar a recente negociação entre o Mercosul e a União Europeia, a qual busca reduzir a aplicação mútua de tarifas entre os blocos para permitir a entrada de empresas europeias offshore na América do Sul e vice-versa, bem como a proposta muito debatida entre os países-membros do BRICS para adotar uma moeda única e comum ao bloco, podendo este realizar, destarte, suas operações comerciais sem usufruir do consolidado dólar americano. Todas essas moções respingam de forma contundente na sobrepujança internacional que os Estados Unidos da América cultivam no cenário mundial, de forma a tornar nações em desenvolvimento cada vez mais influentes em comparação às consolidadas. Sendo assim, não é surpreendente que o governo estadunidense almeje, em atual conjuntura, retaliar estrategicamente o Brasil dentre as nações protagonistas da nova Guerra Tarifária.

A Guerra Tarifária e o Brasil

No início do mês de abril de 2025, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, impôs tarifas a todos os seus parceiros comerciais — inclusive o Brasil —, o que desencadeou uma Guerra Tarifária com a China e gerou diversas preocupações em escala global.

O “tarifaço” (denominado a partir das “tarifas recíprocas”), segundo Trump, tem por objetivo combater os déficits comerciais e a concorrência desleal no que tange às negociações econômicas entre os EUA e seus parceiros. Além disso, o presidente busca proteger a economia americana e restabelecer a posição de liderança que a indústria do país já ocupou anteriormente — levando as empresas internacionais a se estabelecerem no país e a investir na economia vigente. Mediante à aplicação de tarifas nada recíprocas, os Estados Unidos buscam pressionar seus aliados comerciais, obrigando-os a reduzir e/ou derrubar barreiras econômicas, bem como promover acordos mais vantajosos para o próprio EUA.

No caso brasileiro, o país foi taxado em 10%, o que corresponde ao menor valor tarifário aplicado. Outros países da América Latina também foram taxados em 10%, enquanto a União Europeia sofreu 20% de taxação e a China, inicialmente, foi taxada em 34% (alíquota que, posteriormente, escalonou para 145%, gerando o clímax da Guerra Tarifária).

O Brasil já havia sido taxado anteriormente — pouco tempo antes do anúncio do tarifaço — em 25% quanto às suas exportações de aço e alumínio para os EUA, o que afetou de forma imediata mineradoras, siderúrgicas e empresas como a Embraer. Entretanto, com as novas medidas e tarifas aplicadas, outros setores além desses serão acometidos. Em um cenário geral, haverá uma desaceleração da atividade econômica do país no sistema internacional. A respeito das indústrias e empresas varejistas, será perceptível uma diminuição da demanda de seus produtos no exterior; no mercado investidor, bolsas de valores ao redor do mundo correm risco de quebrar, além de uma redução dos investimentos em decorrência do temor que permeia essa esfera do momento.

Em todos os países, incluindo os EUA, a aplicação desmedida de tarifas em produtos, bens e/ou serviços exportados gera consequências extremamente negativas para a população. Dentre elas, é possível citar a persistência e o aumento da inflação; a degradação do poder aquisitivo, uma vez que o valor adicionado pelas taxações, na maioria das vezes, é repassado ao consumidor; e o aumento do desemprego.

Entretanto, algumas oportunidades também surgem. A Guerra Tarifária entre EUA e China tomou proporções grandiosas. Como dito anteriormente, a China foi taxada em 145%; em retaliação, o país asiático taxou os Estados Unidos em 125%. Os EUA, no entanto, são um dos principais parceiros comerciais da China na esfera agrícola. Todavia, com tarifas tão exorbitantes, a única saída para os chineses é focar suas relações em aliados alternativos, como o Brasil. O mesmo acontece com a União Europeia — bastante dependente dos insumos agrícolas advindos do país norte-americano. Portanto, o tarifaço e, consequentemente, a Guerra Tarifária, abre portas para o Brasil agregar novos parceiros comerciais em seus principais mercados, dando ênfase ao agronegócio.

Em meio a esse conflito econômico mundial, o Brasil busca maneiras de lidar com a taxação. Desde o anúncio das “tarifas recíprocas”, o Ministério das Relações Exteriores (o Itamaraty) e o Ministério de Desenvolvimento de Indústria e Comércio entraram em contato com os Estados Unidos buscando negociações. Ainda assim, é provável que as taxas de 10% aplicadas ao território brasileiro se mantenham. Em caso de novas tarifas serem anunciadas, o Brasil poderá explorar alternativas, como entrar com um recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC) — a principal responsável por mediar as relações econômicas e comerciais entre os países. Em última instância, o País pode retaliar as taxas impostas. A fim de legitimar tal retaliação, está em processo de votação, neste momento, o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade, que pode permitir a retaliação em barreiras comerciais e/ou ambientais por parte brasileira a outros países sem a necessidade de recorrer à OMC. Entretanto, é importante destacar que uma retaliação é o último recurso considerado pela diplomacia brasileira, uma vez que coloca o país de forma definitiva na Guerra Tarifária, o que apenas intensificaria os malefícios trazidos pelo “tarifaço”.

Conclusão

Com isso, concluímos destacando a relação entre o “tarifaço” e a desglobalização, no qual um é usado de alicerce para a expansão do outro. Enquanto os Estados Unidos fecham sua economia de forma a obter um Estado intervencionista e soberano, eles utilizam mecanismos (tarifas) para garantir que países em desenvolvimento, ou concorrentes que podem ameaçar a sua hegemonia, como no caso da China, não consigam obter uma expansão ou desenvolvimento econômico.

No caso do Brasil, os mecanismos utilizados pelos Estados Unidos, juntamente com o histórico de economia exportadora agrícola, impedem que o país se emancipe da dependência dos Estados Unidos e consiga ter uma economia autônoma (na esfera possível dentro de um mundo globalizado).

Ainda que falemos de uma possível desglobalização, há muito a ser debatido na academia sobre o que de fato significa um mundo desglobalizado, uma vez que, dentro da economia capitalista, nenhum país tem condições de ter todos os recursos necessários para sobreviver autonomamente; contudo, vale destacar que a desglobalização na qual fizemos referência não se trata de uma ausência de relações e comércio internacional, mas sim de uma barreira imposta por países centrais, que, podendo ser fisicamente, não aceitam recursos que vêm do exterior (na medida do possível), mas garantem que países subdesenvolvidos, ou emergentes, aceitem modelos neoliberais e que fiquem “de portas abertas” a entrada e saída de recursos do mundo desenvolvido.

Conforme os Estados Unidos se mostram inflexíveis a entrada de produtos estrangeiros, eles exigem que o mundo usufruam de seus produtos, espalhando a doutrina neoliberal a países subdesenvolvidos, fazendo com que estes estejam na Supply Chain estadunidense no fornecimento de matéria prima (vendendo o produto barato) e na compra final do produto (o material em seu formato mais encarecido).

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