O limite da cultura na liberdade da mulher: Reflexões acerca da universalidade de direitos e do enco

Em um mundo cada vez mais integrado, o papel do feminismo e suas especificidades se moldam conforme a liberdade de expressão, condições da ação e seu desenvolvimento em cada uma das sociedades. A grande dicotomia de valores que opõe o ocidente do oriente, assim, se encontra em um impasse onde não se alcança - nem é possível alcançar - uma verdade universal. Consequentemente, as mulheres se vêem na necessidade de encontrar um equilíbrio entre o que é tradicional e o que é moderno, a fim de que não tenham privadas as suas liberdades individuais por um nem outro. A partir dessa problemática gerada na relativização de valores e crenças, surgem muitas outras: desde sociedades conservadoras às mais liberais, a mudança brusca nos padrões de comportamento feminino ditados culturalmente geram uma série de reflexões já que, ao passo que possuem fundamento legítimo em determinado país, são condenadas em países diferentes.

Dentre estas, a mutilação genital feminina é prática comum entre vários povos do mundo e faz parte da identidade cultural desse grupo de pessoas. A discussão sobre os motivos dessa prática e sua realização geram uma série de dúvidas sobre os direitos humanos e a intervenção de outros povos frente a essa prática. A OMS oferece material sobre o que é essa prática, como ela se realiza, seus efeitos e afins. Outros grupos oferecem uma série de outras informações a fim de desestimular tal prática.

A primeira posição que devemos verificar e discutir é acerca da universalidade dos direitos humanos dentro do contexto de globalização e da enorme diversidade cultural existente em todo o planeta. Os Direitos Humanos seriam de fato universais? Não longe disso, é preciso levar em conta se tal prática cultural deve ser colocada acima do que outros consideram valores universais. Os questionamentos são longos e bastante complexos e, para chegar em uma mínima conclusão é preciso entender a prática cultural e compreender quais são suas consequências na sociedade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os procedimentos realizados não trazem nenhum benefício à saúde e ainda prejudicam as mulheres de inúmeras formas. Antes da década de 70, a terminologia desse procedimento era bastante variada, em geral era conhecida como “circuncisão feminina”, fazendo uma analogia à masculina, mesmo que os procedimentos fossem bastante diferentes. Depois de 1970, o termo “mutilação genital feminina” passou a ser usado na intenção de ressaltar a violência causada as mulheres. Estima-se que são mais de 100 milhões de mulheres e crianças que já passaram pelos procedimentos em todo o mundo. Na África, o número das que correm o risco de se submeter a um destes procedimentos é de 3 milhões por ano. Há relatado em 28 países da África e em vários da Ásia e do Oriente Médio. Assim como também há em outros países, como em grupos étnicos da América Central e do Sul. Para maior horizonte, ainda que não possamos ter precisão pela falta de documentação, dados demográficos e de serviço de saúde vêm a indicar que as mulheres e crianças que vivem fora de seus países de origem podem vir a aumentar estes números. Essa prática é geralmente realizada em comunidades religiosas e patriarcais. Acredita-se que em algumas comunidades ao passar pelos procedimentos de mutilação genital, a mulher será espiritualmente limpa. O outro incentivo diz respeito ao campo psicossexual, em que o senso comum das comunidades afirma que a mulher, ao não passar pelo processo de mutilação genital, alimenta desejos sexuais incontroláveis.

As mulheres teriam sua liberdade violentada quando são intimidadas a passar pela mutilação, nas sociedade patriarcais, a igualdade também é ferida, já que são os homens que tomam as decisões pelas mulheres.

Vale ressaltar que o mundo sempre foi heterogêneo, mas o século XX trouxe à tona as discussões e os dilemas dessas diferenças. Existem uma série de órgãos e declarações para a defesa dos seres humanos que de alguma forma encontram-se ameaçados. Mas qual é o limite da universalidade e até onde ela vai? Boaventura de Souza Santos afirma que a primeira premissa para a transformação é “a superação do debate sobre o universalismo cultural”. A criação de diálogos interculturais parece ser uma das alternativas mais pertinentes.

As culturas são naturalmente diferentes e todas elas enfrentam problemas. Quando se condena a mutilação genital, se condena a cultura ou um processo bastante nocivo a pessoa?

Outro aspecto importante dos direitos humanos, o qual é ferido diretamente em diversas sociedades ao redor do mundo, é o da liberdade de expressão. Nas últimas décadas, principalmente, por conta da Primavera Árabe, nos países da África do Norte e do Oriente Médio, movimentos ativistas têm cada vez mais alcançado maior voz nas sociedades. Ativismos como o feminista e o LGBTQ+ ganharam força de uma forma nunca antes vista, em torno de uma sociedade extremamente conservadora. No entanto, isso não significou plena liberdade de expressão, um exemplo claro disso foram as prisões de ativistas feministas em maio de 2018 na Arábia Saudita.

No reino saudita, dez mulheres foram presas por, segundo o governo do país, manterem contato suspeito com entidades estrangeiras e inimigas, assim como de ter concedido apoio financeiro às mesmas, sendo consideradas ameaças diretas à estabilidade do reino. Além disso, o controle do governo perante a mídia apenas piorou a imagem dessas ativistas, sendo que as informações mais certeiras divulgadas provém de fontes internacionais. A atuação das mesmas por meio da internet e de outras mídias foi decisiva no fim às leis que proibiam mulheres de dirigir no país, mostrando sua relevância no cenário interno saudita.

A Arábia Saudita é um país marcado por esses contornos da desigualdade, sendo o 141º em um ranking do Fórum Econômico Mundial de 144 países analisados em questões de discrepância de gênero. No entanto, deve-se ainda ressaltar a opinião pública, na qual segundo o The Economist: 80% das mulheres sauditas eram contra a liberdade feminina para dirigir ou trabalhar junto a homens. O país do Oriente Médio demonstra-se como um caso curioso, visto que no ano de 2017 concedeu cidadania para uma robô, a garantindo mais direitos do que às mulheres sauditas. Muitas são as críticas feitas à nação, principalmente por conta deste ato, no entanto, deve-se ter em mente aspectos culturais intrínsecos a essa sociedade e como boa parte da população compactua com tais noções ainda na atualidade. Portanto, é fato que os movimentos feministas sofrem por todo o mundo, principalmente nessa região do globo, mas seria simples condenar esses atos no Oriente Médio? E ainda, como ficaria o papel dos direitos humanos nessas sociedades com culturas diferentes daquelas ocidentais e postuladoras de tal declaração? O debate sobre relativismo cultural entra então em pauta. Os direitos humanos são uma invenção ocidental, porém, frente à violência explícita sofrida pelas mulheres, o ocidente sente que não apenas uma divergência ideológica é relatada, mas uma falta de respeito aos direitos individuais de um ser humano, por isso mostra-se como uma forma de ativismo internacional, muitas vezes interferindo em assuntos de Estado. Uma vez que já visto antes como oportunista, o relativismo cultural é um assunto delicado principalmente na África, onde agentes ocidentais já interferiram sistemas de forma rude, alegando ser necessário, porém já deixaram de oferecer ajuda quando de fato precisada, como no caso das guerras étnicas em Ruanda, onde a falta de interferência foi justificada pelo relativismo cultural.

Portanto, as mulheres devem ser as protagonistas de todo discurso relacionado ao tema. Entrevistas e depoimentos deixam claro que a mutilação é completamente enraizada na cultura de certos países, levando até mesmo mães a forçarem suas filhas a passarem por isso. As mulheres declaram que só percebem que este ato é errado e violador após contato com o mundo ocidental, e dizem que homens são os responsáveis por enraizar este procedimento cruel, e por isso ele é mais um exemplo da sociedade falocêntrica e preconceituosa vigente ao redor do mundo inteiro. Sendo assim, mais questionamentos surgem. Mesmo sendo relatos de mulheres que sofreram, o ocidente não teria interferido de certa forma? Como proceder para de fato interferir nesta prática? Como promover um diálogo horizontal entre mulheres que vivem nesta cultura completamente e mulheres que não vivem?

Indicações dos redatores

Filmes: “A Ganha-Pão” (94 min. 2017) - Na animação, Parvana, uma garota do Afeganistão, controlado pelo grupo Talibã, veste-se como um garoto para que possa trabalhar para ajudar sua mãe, Fattema, e sua irmã, Soraya, depois de seu pai, Nurullah, ser injustamente preso. “Jana Sanskriti, um Teatro em Campanha” (52 min. 2005) - Acompanhando a vida dos membros do Jana Sanskriti, o documentário mostra como um grupo de indianos decidiu usar o teatro como forma de luta, expondo todos os problemas da sociedade no país por meio do seu teatro-fórum. “Absorvendo o Tabu” (25 min. 2018) - Vencedor do Oscar de melhor curta-metragem documentário, o filme acompanha a vida de mulheres que lutam para acabar com o estigma da menstruação na parte rural de Deli na Índia. Livro: “Persépolis” (Marjane Satrapi, 2000) - Nessa autobiografia no formato de histórias em quadrinhos, Satrapi retorna à sua infância no Irã, quando foi iniciada a Revolução Islâmica no país, remontando sobre como lidou com a mesma tendo apenas dez anos. Podcasts: “Olhares Podcast - Ep #05 Feminismo e Linguagem” (38 min. 2017) - Nesse episódio analisa-se o poder subjetivo - mas determinante - da linguagem na compreensão do que é feminino, contando com a participação da Doutora em Literatura Brasileira pela UnB, Ana Lima Ribeiro. “Olhares Podcast - Ep #07 Quanto mais sororidade, melhor!” (60 min. 2017) - Nesse episódio, são abordadas questões femininas tratadas como tabus e estigmatizadas por séculos de patriarcado, frisando a importância da troca de experiências por meio da sororidade e encarando as diferenças como potenciais para mudanças necessárias.